O Gabinete Jurídico da AECOA desenvolve um trabalho de atendimento aos Associados e consequente estudo das questões que lhe são colocadas, de forma a emitir o competente parecer nas seguintes áreas: Direito do Trabalho; Direito Comercial e Civil; Direito Fiscal; Direito Comunitário; Direito Económico; Direito Penal Económico; Reconhecimentos e autenticações.
Assessoria Jurídica à Associação, no âmbito das seguintes áreas jurídicas: Direito das associações; Direito do Trabalho; Direito Comercial e Civil; Direito Fiscal; Direito Comunitário; Direito Administrativo; Elaboração de pareceres; Elaboração, Gestão e Aconselhamento de Protocolos de Cooperação; Elaboração de contratos; Reconhecimentos e autenticações; Apoio jurídico em pequenos procedimentos e requerimentos judiciais; Direito da Formação Profissional e dos Programas Europeus; Apoio à associação na área jurídica em geral.