Medidas de apoio à economia

750 milhões para micro e pequenas empresas

Ministro anunciou medida de apoio à economia dia 05 de novembro. Neste momento governo prepara novo pacote dirigido ao setor da restauração

O Conselho de Ministros aprovou medidas de apoio à economia no montante global de 1550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido. 

O anúncio deste ‘pacote’ foi feito pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, nos primeiros dias deste mês. Basicamente são três as medidas cujos encargos são suportados pelos fundos europeus:

• Revisão “do regime do apoio à retoma progressiva, para apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de faturação superiores 25%”;
• Criação o programa ‘Apoiar.pt’ – subsídios a fundo perdido para micro e pequenas empresas com “quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário“.
• Medida para apoio a empresas industriais “com elevado volume de negócios proveniente de exportações”. Esta consubstancia-se numa “nova linha de crédito até 750 milhões, em que 20% do valor do crédito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido“. Este apoio é determinado em função do número de trabalhadores.

Nota: Neste momento, a restauração aguarda medidas dirigidas diretamente ao setor, um dos mais afetados pela imposição das novas regras de confinamento.